FIORILO PEDE QUE MP APURE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO NO APAGÃO

O líder da Federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, apresentou, nesta segunda-feira, 14/10, ao procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo representação para que sejam apuradas as condutas do governador Tarcísio de Freitas e de Arthur Lima, secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, frente à interrupção do fornecimento de energia elétrica em milhares de domicílios, desde o último dia 11/10, em vários locais da cidade de São Paulo e outras cidades do Estado.

A representação argumenta que a situação enfrentada por milhares de cidadãos paulistas não é inédita nem excepcional. Sempre que a cidade é atingida por temporais, os problemas de fornecimento de energia se repetem., o que indica que providências de prevenção e a fiscalização estão sendo negligenciadas.

Além dos prejuízos causados aos moradores e consumidores, a interrupção do fornecimento de energia afeta a iluminação pública e a sinalização semafórica, sem que exista qualquer informação consistente a respeito da perspectiva de restabelecimento do fornecimento.

“Muitos dos problemas em questão são causados por falhas na zeladoria da cidade – especialmente aquelas relacionadas à poda de árvores de grande porte, sob a responsabilidade da Prefeitura e da Concessionária”, comenta Paulo Fiorilo.

O documento encaminhado ao Ministério Público pede que sejam apuradas as responsabilidades do governador e do seu secretário, se houve negligência e eventual ato de improbidade administrativa.

Segundo o líder da Federação PT/PCdoB/PV, a atuação do Ministério Público é necessária para assegurar a indenização de todos os consumidores prejudicados, assegurando a garantia de seus direitos individuais homogêneos.

O documento aponta para a ausência de providência relacionadas à prevenção de danos decorrentes de eventos climáticos e de medidas eficazes para a garantia de que as atividades públicas relacionadas à sinalização de trânsito e iluminação não sejam prejudicadas em função de questões climáticas.

Fiorilo frisa a necessidade de identificar eventuais violações aos princípios jurídicos relativos à fiscalização dos concessionários dos serviços públicos pela ARSESP, agência reguladora estadual.