Audiência diz não à privatização da Fundação Casa

Audiência pública que reuniu trabalhadores e ex-internos da Fundação Casa, estudiosos e entidades de defesa da criança e do adolescente aconteceu nesta quinta-feira, 29/2, na Assembleia Legislativa de São Paulo, por iniciativa do deputado Eduardo Suplicy (PT).

Uma carta que afirma que jovens não são mercadoria e repudia a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de entregar a Fundação Casa à iniciativa, por meio de Parceria Público Privada (PPP), foi apoiada por todos os presentes e deverá ser encaminhada a autoridades no Estado de São Paulo.

Suplicy também pediu ao secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, que representou o Ministério dos Direitos Humanos na audiência pública, que leve ao ministro Silvio Almeida o pedido de revogação do Decreto 10.055/2019, que previu a inclusão do setor de atendimento socioeducativo nos estudos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. “Acredito que o pedido de revogação do decreto, que foi editado gestão de Jair Bolsonaro em conjunto com o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem a concordância de todos os presentes nesta audiência”, afirmou Suplicy.

Silvio Almeida foi lembrado também pela codeputada da Bancada Feminista do Psol, Simone Nascimento, que classificou como corajosa a mensagem do ministro do governo Lula, que provocou o Brasil com uma crítica à Parceria Público Privada (PP), ao afirmar que “a privatização, seja de presídio, seja de sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo contrário do que queremos fazer”.

Para Júlio Cesar de Andrade, do mandado coletivo Quilombo Periférico na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de terceirização da Fundação Casa precariza e é mais uma estratégia do projeto genocida de Estado construído pelo governo Tarcísio de Freitas, que se materializou na Operação Escudo, mas também no processo de perseguição e criminalização dos trabalhadores da educação e do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a Fundação Casa.

Marcelo Abdinego Justino Generoso, o Nego Bala, artista, ex-interno da Fundação Casa que lançou, em 2021, o álbum Da Boca do Lixo, trouxe importantes contribuições para o tema debatido na audiência pública. Da mesma forma, contribuíram: Ligia Mafei Guidi, coordenadora do Núcleo Infância e Juventude da Defensora Pública de São Paulo; Fernando Henrique de Freitas Simões, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Claudia Maria, presidente do Sindicato da Socioeducação de São Paulo; Eduardo Dias de Souza Ferreira, pesquisador e professor da PUC-São Paulo; Fabio Pereira Campos Misael, membro da Amparar, Associação de familiares e amigos de presos e presas; Wandeli Cristina do Nascimento Simoneli, ex-interna da Fundação Casa, de onde saiu há apenas dois meses; e Keila Cristina Barbosa Gomes, mãe de interna da Fundação Casa.

Participaram de forma virtual a advogada Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi e Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Convidado para a audiência pública, o presidente da Fundação Casa alegou ter outros compromissos e não participou ou enviou representante. Também se ausentaram, embora convidados, o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).

Assista à íntegra da audiência pública.

Foto: Alesp.